O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, estabelece as normas relativas ao Concurso Público destinado ao provimento de cargo na classe inicial da carreira de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, de nível Médio, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
INSCRIÇÃO VIA INTERNET
Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o boleto bancário.
Período: de 01/03/2012 a 08/04/2012
A taxa de inscrição será de R$ 80,00 (oitenta reais).
O concurso público será executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – CEPERJ, situada à Avenida Carlos Peixoto, 54 – Botafogo/Rio de Janeiro/RJ.
O Concurso Público destina-se ao recrutamento, seleção e treinamento de candidatos, do sexo masculino e feminino, com vistas ao provimento do Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III e ao preenchimento de 800 (oitocentas) vagas, devidamente criadas pela Lei Estadual Nº 4.583, de 25 de julho de 2005, sendo 640 (seiscentos e quarenta) para candidatos do sexo masculino e 160 (cento e sessenta) para candidatos do sexo feminino, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária.
A estratégia de seleção do Concurso Público será desenvolvida em 2 (duas) Etapas, a saber:
A Primeira Etapa constarão 4 (quatro) fases:
1ª Fase: Aplicação de Prova Escrita de Conhecimentos, a serem aferidos através da aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório.
3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório.
4ª Fase: Exame de Sanidade Físico e Mental, de caráter eliminatório.
As 4 (quatro) Fases enumeradas no subitem anterior serão desenvolvidas pela Diretoria de Concursos e Processos Seletivos – DCPS/CEPERJ.
A Segunda Etapa constará somente 2 (duas) fases:
a) Investigação do Comportamento Social, de caráter eliminatório.
b) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
As fases elencadas nas alíneas “a” e “b” serão de competência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sendo a alínea “a” realizada pela Superintendência de Inteligência e alínea “b” pela Escola de Gestão Penitenciária/EGP/SEAP, situada a Rua Senador Dantas, 15 – 5º andar – Cinelândia/CEP 20.031-202, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito.
O prazo de validade deste Concurso Público esgotar-se-á em um ano, a contar da data da publicação do resultado final da prova de conhecimentos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS
Estão reservadas para os candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no
Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet, será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I.
Posto de Inscrição para todos os candidatos:
Sede da CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).
ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
O Concurso Público se desenvolverá em 2 (duas) Etapas, a saber:
A 1ª Etapa constará das seguintes fases:
1ª Fase: Prova Escrita de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de 70 (setenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas e uma única opção correta, conforme o disposto no item 7 deste Edital.
2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório, que visa avaliar a capacidade física do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências das tarefas típicas da classe funcional.
3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, que visa avaliar se as características de personalidade do candidato são compatíveis com as atribuições da função penitenciária, na qualidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III.
4ª Fase: Exame de Sanidade Físico e Mental, que visa avaliar as condições de saúde, próprias para o exercício das atividades inerentes ao cargo para o qual o candidato está se habilitando.
A 2ª Etapa constará de 2 (duas) fases:
Investigação do Comportamento Social - Serão considerados na Investigação do Comportamento Social do candidato, os antecedentes criminais, seu comportamento social, bem como sua conduta no curso de formação profissional. Este procedimento poderá estender-se até o ato de investidura.
Curso de Formação Profissional, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito, com nota mínima de 5 (cinco inteiros) numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, realizado pela Escola de Gestão Penitenciária, de caráter eliminatório.
DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS
A estrutura da Prova escrita de conhecimentos, incluindo as disciplinas, a quantidade de questões, o valor de cada questão, o valor total de pontos e o mínimo de pontos necessários para a habilitação encontram-se no Anexo III deste Edital.
A Prova escrita de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 70 (setenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, sendo considerado Aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos por conteúdo e no total da Prova, conforme estabelecido no Quadro de Provas constante do Anexo III deste Edital.
DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
Somente farão esta prova os candidatos aprovados na Prova Escrita de Conhecimentos, por ordem de classificação, observado o limite máximo dos 1.920 (um mil novecentos e vinte) primeiros candidatos classificados do sexo masculino e das 480 (quatrocentas e oitenta) primeiras candidatas classificadas do sexo feminino.
CRONOGRAMA
Atividades Datas Previstas
Período de Inscrições 01/03 a 08/04
Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição 01/03 a 20/03
Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição – Via SEDEX 01/03 a 16/03
Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos 30/03
Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet 27/04
Alteração de dados cadastrais 02 e 03/05
Aplicação da Prova Escrita de Conhecimentos 06/05
Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos 08/05
Interposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos 09 a 17/05
Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos 31/05
Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos 31/05
Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos 31/05 e 01/06
Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos e Publicação, Divulgação do Resultado Final da Prova Escrita de Conhecimentos e Convocação para a Prova de Capacidade Física 06/06
Realização da Prova de Capacidade Física 18/06 a 01/07
Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física (2ª Fase) 06/07
Interposição de Recurso face o Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física (2ª Fase) 06 a 10/07
Publicação e Divulgação do Resultado da Recontagem de Pontos face o Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física e Resultado Final da Prova de Capacidade Física (2ª Fase) 17/07
Convocação para o Exame Psicotécnico (3ª Fase) 17/07
Realização do Exame Psicotécnico (3ª Fase) 28 e 29/07
Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico (3ª Fase) 20/08
Interposição de Recurso contra o Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico (3ª Fase) 21 e 22/08
Publicação e Divulgação do Resultado dos Recursos impetrados contra o Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico e Resultado Final do Exame Psicotécnico (3ª Fase) 29/08
Resultado Preliminar das três fases iniciais da Primeira Etapa do Concurso Público 29/08
Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos face o Resultado Preliminar das três fases iniciais da Primeira Etapa do Concurso Público 29 e 30/08
Publicação e Divulgação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face o Resultado Final das três fases iniciais da Primeira Etapa do Concurso Público 05/09
Convocação para o Exame de Sanidade Física e Mental 05/09
Realização do Exame de Sanidade Física e Mental 17 e 18/09
Publicação e Divulgação do Resultado do Exame de Sanidade Física e Mental e Convocação para o Curso de Formação 28/09
Início do Curso de Formação 08/10
CARGO: INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III
NÍVEL MÉDIO
PORTUGUÊS
Compreensão de texto. Uso informal e formal da língua. Clareza, coesão e coerência. Norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Elementos da Comunicação. Funções da Linguagem. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Estrutura frasal. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras. Flexão das palavras. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Colocação de pronomes pessoais oblíquos átonos. Emprego de particípios duplos. Ortografia. Relação fonema/letra. Acentuação gráfica e tônica. Divisão silábica. Encontros vocálicos, consonantais, dígrafos. Significação de palavras: antonímia, sinonímia, homonímia, paronímia. Polissemia. Denotação e conotação. Emprego de palavras e expressões. Pontuação.
Sugestões Bibliográficas:
BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. Rio de Janeiro : Editora Lucerna, 2009.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira.
SACCONI, Luiz Antonio. Nossa Gramática Completa – Teoria e Prática. 30ª. ed. Ed. Nova Geração Gram.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1. Microinformática – Hardware X Software X Web. Conceitos básicos. Hardware: componentes, funções, dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados, memórias, mídias, barramentos, interfaces, conectores, uso dos recursos. Software básico, aplicativos e utilitários. Sistemas Operacionais Windows XP//7: conceitos, atalhos de teclado, características e uso dos recursos. Pacote MSOffice 2007/2010 BR: conceitos, atalhos de teclado, uso dos recursos. Operação de microcomputadores. Conceitos básicos sobre Redes de Computadores, Internet X Intranet X Extranet: modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers Internet Explorer 9 BR X Firefox Mozilla 9.0.1, navegação, pesquisa, imagens, e-mail, WebMail X Outlook X Thunderbird. Atalhos de teclado. Utilização dos recursos. 2. Segurança de sistemas, de equipamentos, em redes e na internet. Conceitos básicos. Backup. Vírus. Firewall. Equipamentos e dispositivos de proteção.
Sugestões Bibliográficas:
BUENO, Maurício. Informática Fácil para Concursos, Brasport, 2006.
CARVALHO, João Antônio. Noções de Informática para Concursos, Campus, 2008.
COSTA, Renato da. Informática para Concursos, Érica, 2006.
DIGERATI. 101 Dicas: Microsoft Word, Digerati, 2006
FRANCA, Jadiel. Informática para Concursos, Ciência Moderna, 2006.
HELP/AJUDA na Internet, de Software, dos Sistemas Windows XP/7 e MSOffice 2007/2010 BR
MANUAIS TÉCNICOS de equipamentos/periféricos, software, sistemas Windows XP/7 e MSOffice 2007/2010 BR
MANZANO, José Augusto N. G. Microsoft Windows 7 Professional - Guia Essencial de Aplicação. Editora Érica, 2011.
MORAZ, Eduardo. Informática para Concursos Públicos, Digerati Books, 2007.
ROCHA, Tarcizio da. Windows 7 sem Limites, Elsevier, 2009.
RUAS, Jorge. Informática para Concursos, Elsevier, 2009.
STANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006.
VELLOSO, Fernando de Castro. Informática – Conceitos Básicos, Campus, 2004.
WANG, Wallace. Microsoft Office 2007 para leigos. São Paulo: Alta Books, 2008
DIREITOS HUMANOS
1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Sugestões Bibliográficas:
DORNELLES, João Ricardo. O que são direitos humanos. São Paulo : Brasiliense.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O que são direitos da pessoa. São Paulo : Brasiliense
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Noções de Direito Constitucional e Administrativo – 1.Constituição da República Federativa do Brasil/CFRB. Dos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente os capítulos I e II, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Administração Pública, especificamente; artigos 37 ao 41. 2. Classificação dos Atos administrativos. 3. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-Lei Nº 220 de 18 de julho de 1975. 4. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado 1
do Rio de Janeiro - Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979. 5. Lei Estadual nº 4.583, de 25 de julho de 2005 Dispõe sobre a Criação da Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e dá outras providências e alteração posterior Lei nº 5.348, de 11 de dezembro de 2008. 6. Regulamento da Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, aprovado pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, especificamente: Capítulo V: do Código de Ética – Artigo 18, Capítulo VI: Dos Direitos – Artigo 19, Capítulo VIII: Da Responsabilidade – Artigos 24 e 25 e Capítulo IX: Das Transgressões Disciplinares, Artigo 26. Noções de Direito Penal – 1. Direito Penal conceito, características e finalidade. 2. Tipicidade: conceito. Tipo doloso e culposo. Tipo consumado e tentado. Desistência. Arrependimento eficaz e posterior. 3. Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral – Título XI, Capítulo I (Artigos 312 a 327) do Código Penal. Legislação Específica – 1. A Lei de Execução Penal (Lei no. 7.210/84). 2. Regulamento do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 8.897, de 31 de março de 1986. 3. Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Decreto nº 41.864, de 12 de maio de 2009, alterada pelos Decretos nºs. 42.452, de 06 de maio de 2010, 42.560, de 19 de julho de 2010 e 42.601, de 24 de agosto de 2010.
Sugestões Bibliográficas:
Noções de Direito Constitucional e Administrativo
Constituição Federal atualizada.
BANDEIRA DE MELLO, CELSO ANTONIO. Curso de Direito Administrativo. São Paulo:Malheiros.
BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva.
Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva.
Temas de Direito Constitucional, I, II e III. Rio de Janeiro: Renovar.
CARVALHO FILHO, JOSÉ DOS SANTOS. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.
GASPARINI, Diógenes. São Paulo: Saraiva.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva/IDP.
MEIRELLES, HELY LOPES. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: RT.
PIETRO, MARIA SILVIA ZANELLA DI. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.
Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros
Noções de Direito Penal
Legislação: Constituição Federal, CP e CPP atualizados.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: editora Revan.
FRAGOSO, Heleno, Lições de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense
MIRABETE Julio Fabbrini, Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas.
Noções de Direito Penitenciário
LIMA, Roberto Gomes e PERALLES, Ubiracyr. Teoria e Prática da Execução Penal. R. J. : Lúmen Júris.
MIRABETE, Julio Fabrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo e Execução Penal. São Paulo: RT.
O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelo telefone (21) 2334-7100/7132/7117 – SAC ou pelos endereços eletrônicos sac@ceperj.rj.gov.br / e, para envio de fax, os telefones (21) 2334-7125/ 7130, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.
Veja Aqui o Edital e outras informações
INSCRIÇÃO VIA INTERNET
Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o boleto bancário.
Período: de 01/03/2012 a 08/04/2012
A taxa de inscrição será de R$ 80,00 (oitenta reais).
O concurso público será executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – CEPERJ, situada à Avenida Carlos Peixoto, 54 – Botafogo/Rio de Janeiro/RJ.
O Concurso Público destina-se ao recrutamento, seleção e treinamento de candidatos, do sexo masculino e feminino, com vistas ao provimento do Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III e ao preenchimento de 800 (oitocentas) vagas, devidamente criadas pela Lei Estadual Nº 4.583, de 25 de julho de 2005, sendo 640 (seiscentos e quarenta) para candidatos do sexo masculino e 160 (cento e sessenta) para candidatos do sexo feminino, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária.
A estratégia de seleção do Concurso Público será desenvolvida em 2 (duas) Etapas, a saber:
A Primeira Etapa constarão 4 (quatro) fases:
1ª Fase: Aplicação de Prova Escrita de Conhecimentos, a serem aferidos através da aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório.
3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório.
4ª Fase: Exame de Sanidade Físico e Mental, de caráter eliminatório.
As 4 (quatro) Fases enumeradas no subitem anterior serão desenvolvidas pela Diretoria de Concursos e Processos Seletivos – DCPS/CEPERJ.
A Segunda Etapa constará somente 2 (duas) fases:
a) Investigação do Comportamento Social, de caráter eliminatório.
b) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
As fases elencadas nas alíneas “a” e “b” serão de competência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sendo a alínea “a” realizada pela Superintendência de Inteligência e alínea “b” pela Escola de Gestão Penitenciária/EGP/SEAP, situada a Rua Senador Dantas, 15 – 5º andar – Cinelândia/CEP 20.031-202, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito.
O prazo de validade deste Concurso Público esgotar-se-á em um ano, a contar da data da publicação do resultado final da prova de conhecimentos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS
Estão reservadas para os candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no
Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet, será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I.
Posto de Inscrição para todos os candidatos:
Sede da CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).
ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
O Concurso Público se desenvolverá em 2 (duas) Etapas, a saber:
A 1ª Etapa constará das seguintes fases:
1ª Fase: Prova Escrita de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de 70 (setenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas e uma única opção correta, conforme o disposto no item 7 deste Edital.
2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório, que visa avaliar a capacidade física do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências das tarefas típicas da classe funcional.
3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, que visa avaliar se as características de personalidade do candidato são compatíveis com as atribuições da função penitenciária, na qualidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III.
4ª Fase: Exame de Sanidade Físico e Mental, que visa avaliar as condições de saúde, próprias para o exercício das atividades inerentes ao cargo para o qual o candidato está se habilitando.
A 2ª Etapa constará de 2 (duas) fases:
Investigação do Comportamento Social - Serão considerados na Investigação do Comportamento Social do candidato, os antecedentes criminais, seu comportamento social, bem como sua conduta no curso de formação profissional. Este procedimento poderá estender-se até o ato de investidura.
Curso de Formação Profissional, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito, com nota mínima de 5 (cinco inteiros) numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, realizado pela Escola de Gestão Penitenciária, de caráter eliminatório.
DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS
A estrutura da Prova escrita de conhecimentos, incluindo as disciplinas, a quantidade de questões, o valor de cada questão, o valor total de pontos e o mínimo de pontos necessários para a habilitação encontram-se no Anexo III deste Edital.
A Prova escrita de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 70 (setenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, sendo considerado Aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos por conteúdo e no total da Prova, conforme estabelecido no Quadro de Provas constante do Anexo III deste Edital.
DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
Somente farão esta prova os candidatos aprovados na Prova Escrita de Conhecimentos, por ordem de classificação, observado o limite máximo dos 1.920 (um mil novecentos e vinte) primeiros candidatos classificados do sexo masculino e das 480 (quatrocentas e oitenta) primeiras candidatas classificadas do sexo feminino.
CRONOGRAMA
Atividades Datas Previstas
Período de Inscrições 01/03 a 08/04
Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição 01/03 a 20/03
Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição – Via SEDEX 01/03 a 16/03
Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos 30/03
Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet 27/04
Alteração de dados cadastrais 02 e 03/05
Aplicação da Prova Escrita de Conhecimentos 06/05
Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos 08/05
Interposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos 09 a 17/05
Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos 31/05
Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos 31/05
Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos 31/05 e 01/06
Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos e Publicação, Divulgação do Resultado Final da Prova Escrita de Conhecimentos e Convocação para a Prova de Capacidade Física 06/06
Realização da Prova de Capacidade Física 18/06 a 01/07
Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física (2ª Fase) 06/07
Interposição de Recurso face o Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física (2ª Fase) 06 a 10/07
Publicação e Divulgação do Resultado da Recontagem de Pontos face o Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física e Resultado Final da Prova de Capacidade Física (2ª Fase) 17/07
Convocação para o Exame Psicotécnico (3ª Fase) 17/07
Realização do Exame Psicotécnico (3ª Fase) 28 e 29/07
Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico (3ª Fase) 20/08
Interposição de Recurso contra o Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico (3ª Fase) 21 e 22/08
Publicação e Divulgação do Resultado dos Recursos impetrados contra o Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico e Resultado Final do Exame Psicotécnico (3ª Fase) 29/08
Resultado Preliminar das três fases iniciais da Primeira Etapa do Concurso Público 29/08
Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos face o Resultado Preliminar das três fases iniciais da Primeira Etapa do Concurso Público 29 e 30/08
Publicação e Divulgação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face o Resultado Final das três fases iniciais da Primeira Etapa do Concurso Público 05/09
Convocação para o Exame de Sanidade Física e Mental 05/09
Realização do Exame de Sanidade Física e Mental 17 e 18/09
Publicação e Divulgação do Resultado do Exame de Sanidade Física e Mental e Convocação para o Curso de Formação 28/09
Início do Curso de Formação 08/10
CARGO: INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III
NÍVEL MÉDIO
PORTUGUÊS
Compreensão de texto. Uso informal e formal da língua. Clareza, coesão e coerência. Norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Elementos da Comunicação. Funções da Linguagem. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Estrutura frasal. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras. Flexão das palavras. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Colocação de pronomes pessoais oblíquos átonos. Emprego de particípios duplos. Ortografia. Relação fonema/letra. Acentuação gráfica e tônica. Divisão silábica. Encontros vocálicos, consonantais, dígrafos. Significação de palavras: antonímia, sinonímia, homonímia, paronímia. Polissemia. Denotação e conotação. Emprego de palavras e expressões. Pontuação.
Sugestões Bibliográficas:
BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. Rio de Janeiro : Editora Lucerna, 2009.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira.
SACCONI, Luiz Antonio. Nossa Gramática Completa – Teoria e Prática. 30ª. ed. Ed. Nova Geração Gram.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1. Microinformática – Hardware X Software X Web. Conceitos básicos. Hardware: componentes, funções, dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados, memórias, mídias, barramentos, interfaces, conectores, uso dos recursos. Software básico, aplicativos e utilitários. Sistemas Operacionais Windows XP//7: conceitos, atalhos de teclado, características e uso dos recursos. Pacote MSOffice 2007/2010 BR: conceitos, atalhos de teclado, uso dos recursos. Operação de microcomputadores. Conceitos básicos sobre Redes de Computadores, Internet X Intranet X Extranet: modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers Internet Explorer 9 BR X Firefox Mozilla 9.0.1, navegação, pesquisa, imagens, e-mail, WebMail X Outlook X Thunderbird. Atalhos de teclado. Utilização dos recursos. 2. Segurança de sistemas, de equipamentos, em redes e na internet. Conceitos básicos. Backup. Vírus. Firewall. Equipamentos e dispositivos de proteção.
Sugestões Bibliográficas:
BUENO, Maurício. Informática Fácil para Concursos, Brasport, 2006.
CARVALHO, João Antônio. Noções de Informática para Concursos, Campus, 2008.
COSTA, Renato da. Informática para Concursos, Érica, 2006.
DIGERATI. 101 Dicas: Microsoft Word, Digerati, 2006
FRANCA, Jadiel. Informática para Concursos, Ciência Moderna, 2006.
HELP/AJUDA na Internet, de Software, dos Sistemas Windows XP/7 e MSOffice 2007/2010 BR
MANUAIS TÉCNICOS de equipamentos/periféricos, software, sistemas Windows XP/7 e MSOffice 2007/2010 BR
MANZANO, José Augusto N. G. Microsoft Windows 7 Professional - Guia Essencial de Aplicação. Editora Érica, 2011.
MORAZ, Eduardo. Informática para Concursos Públicos, Digerati Books, 2007.
ROCHA, Tarcizio da. Windows 7 sem Limites, Elsevier, 2009.
RUAS, Jorge. Informática para Concursos, Elsevier, 2009.
STANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006.
VELLOSO, Fernando de Castro. Informática – Conceitos Básicos, Campus, 2004.
WANG, Wallace. Microsoft Office 2007 para leigos. São Paulo: Alta Books, 2008
DIREITOS HUMANOS
1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Sugestões Bibliográficas:
DORNELLES, João Ricardo. O que são direitos humanos. São Paulo : Brasiliense.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O que são direitos da pessoa. São Paulo : Brasiliense
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Noções de Direito Constitucional e Administrativo – 1.Constituição da República Federativa do Brasil/CFRB. Dos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente os capítulos I e II, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Administração Pública, especificamente; artigos 37 ao 41. 2. Classificação dos Atos administrativos. 3. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-Lei Nº 220 de 18 de julho de 1975. 4. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado 1
do Rio de Janeiro - Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979. 5. Lei Estadual nº 4.583, de 25 de julho de 2005 Dispõe sobre a Criação da Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e dá outras providências e alteração posterior Lei nº 5.348, de 11 de dezembro de 2008. 6. Regulamento da Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, aprovado pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, especificamente: Capítulo V: do Código de Ética – Artigo 18, Capítulo VI: Dos Direitos – Artigo 19, Capítulo VIII: Da Responsabilidade – Artigos 24 e 25 e Capítulo IX: Das Transgressões Disciplinares, Artigo 26. Noções de Direito Penal – 1. Direito Penal conceito, características e finalidade. 2. Tipicidade: conceito. Tipo doloso e culposo. Tipo consumado e tentado. Desistência. Arrependimento eficaz e posterior. 3. Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral – Título XI, Capítulo I (Artigos 312 a 327) do Código Penal. Legislação Específica – 1. A Lei de Execução Penal (Lei no. 7.210/84). 2. Regulamento do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 8.897, de 31 de março de 1986. 3. Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Decreto nº 41.864, de 12 de maio de 2009, alterada pelos Decretos nºs. 42.452, de 06 de maio de 2010, 42.560, de 19 de julho de 2010 e 42.601, de 24 de agosto de 2010.
Sugestões Bibliográficas:
Noções de Direito Constitucional e Administrativo
Constituição Federal atualizada.
BANDEIRA DE MELLO, CELSO ANTONIO. Curso de Direito Administrativo. São Paulo:Malheiros.
BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva.
Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva.
Temas de Direito Constitucional, I, II e III. Rio de Janeiro: Renovar.
CARVALHO FILHO, JOSÉ DOS SANTOS. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.
GASPARINI, Diógenes. São Paulo: Saraiva.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva/IDP.
MEIRELLES, HELY LOPES. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: RT.
PIETRO, MARIA SILVIA ZANELLA DI. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.
Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros
Noções de Direito Penal
Legislação: Constituição Federal, CP e CPP atualizados.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: editora Revan.
FRAGOSO, Heleno, Lições de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense
MIRABETE Julio Fabbrini, Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas.
Noções de Direito Penitenciário
LIMA, Roberto Gomes e PERALLES, Ubiracyr. Teoria e Prática da Execução Penal. R. J. : Lúmen Júris.
MIRABETE, Julio Fabrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo e Execução Penal. São Paulo: RT.
O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelo telefone (21) 2334-7100/7132/7117 – SAC ou pelos endereços eletrônicos sac@ceperj.rj.gov.br / e, para envio de fax, os telefones (21) 2334-7125/ 7130, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.
Veja Aqui o Edital e outras informações
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